Ao utilizar o site ou contratar serviços pela plataforma Serviço Fácil, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. Sobre a plataforma
A Serviço Fácil é uma plataforma de intermediação que conecta usuários (contratantes) a profissionais autônomos para prestação de serviços domésticos e de manutenção. A Serviço Fácil atua exclusivamente como intermediária, não sendo empregadora, sócia ou representante dos profissionais cadastrados.
2. Elegibilidade
Para utilizar a plataforma, você declara que:
- Possui 18 anos ou mais ou está sob supervisão de um responsável legal.
- As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.
- Utiliza a plataforma exclusivamente para fins lícitos.
3. Agendamento e contratação de serviços
3.1. Ao agendar um serviço, você está firmando um contrato de prestação de serviços diretamente com o profissional autônomo selecionado.
3.2. O agendamento é confirmado apenas após a confirmação do pagamento. Agendamentos sem pagamento confirmado podem ser cancelados automaticamente.
3.3. O usuário deve garantir que o endereço informado esteja correto e que haja alguém para receber o profissional no horário agendado.
3.4. Cancelamentos realizados com menos de 2 horas de antecedência podem estar sujeitos a taxas conforme as condições de cada serviço.
4. Pagamentos e reembolsos
4.1. Os pagamentos são processados por intermediadores seguros (PIX). A Serviço Fácil não armazena dados de cartão de crédito.
4.2. O valor pago fica retido pela plataforma até a confirmação da conclusão do serviço, quando é liberado ao profissional.
4.3. Em caso de serviço não realizado por falha do profissional, o usuário tem direito a reembolso integral, mediante análise da plataforma.
4.4. Pagamentos via PIX têm 5% de desconto aplicado automaticamente no valor final.
5. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verídicas e completas no momento do agendamento.
- Garantir acesso seguro ao local de prestação do serviço.
- Tratar o profissional com respeito e urbanidade.
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar contornar a plataforma para negociar diretamente com profissionais com o objetivo de evitar taxas.
6. Responsabilidades da Serviço Fácil
6.1. A Serviço Fácil se compromete a verificar os profissionais cadastrados, mas não garante resultados específicos na prestação do serviço, pois os profissionais são autônomos.
6.2. Não somos responsáveis por danos causados pelo profissional durante a execução do serviço, salvo em casos de negligência comprovada no processo de verificação.
6.3. A disponibilidade da plataforma pode ser temporariamente interrompida para manutenção, sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, imagens, layout e código — é propriedade da Serviço Fácil ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
8. Publicidade e links externos
Este site pode exibir anúncios do Google Ads. A exibição de anúncios não implica endosso ou responsabilidade da Serviço Fácil pelos produtos ou serviços anunciados por terceiros.
Links para sites externos são fornecidos para conveniência. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, privacidade ou práticas de terceiros.
9. Avaliações e conteúdo gerado pelo usuário
Ao submeter avaliações ou comentários, você concede à Serviço Fácil licença não exclusiva para exibi-los na plataforma. É proibido publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. A Serviço Fácil pode remover qualquer conteúdo a seu critério.
10. Suspensão e encerramento de conta
A Serviço Fácil se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, pratiquem fraudes, abusem da plataforma ou causem danos a profissionais ou outros usuários, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de taxas de serviço.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:
E-mail: contato@servicofacil.com.br
Privacidade/LGPD: privacidade@servicofacil.com.br